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Promo Sym, vamos falar.
Produtos Sym

Regulamentos

REGULAMENTO/PLANO DE OPERAÇÃO DA PROMOÇÃO SYM, VAMOS FALAR
CERTIFICADO DE AUTORIZAÇÃO SRE/ME Nº 05.029777/2023

1 - EMPRESAS PROMOTORAS:

1.1 - Empresa Mandatária:

Razão Social: SANTHER FABRICA DE PAPEL SANTA THEREZINHA S/A
Endereço: ARACATI Número: 275
Bairro: PENHA Município: SAO PAULO UF: SP CEP:03630-900 CNPJ/MF nº: 61.101.895/0001-45

2 - MODALIDADE DA PROMOÇÃO:

Assemelhado a Vale-Brinde

3 - ÁREA DE ABRANGÊNCIA:

Todo o território nacional.

4 - PERÍODO DA PROMOÇÃO:

30/09/2023 a 26/11/2023

5 - PERÍODO DE PARTICIPAÇÃO:

30/09/2023 a 26/11/2023

6 - CRITÉRIO DE PARTICIPAÇÃO:

Participam da promoção os produtos SYM listados no Anexo I deste Regulamento, produzidos e comercializados pela empresa Promotora, inclusive eventuais lançamentos da mesma marca que ocorram no decorrer desta promoção.

Poderão participar da presente promoção os consumidores que sejam pessoas físicas, maiores de 18 (dezoito) anos de idade e com CPF válido, residentes e domiciliados em todo território nacional, desde que adquiram ao menos 2 (dois) produtos SYM participantes da promoção durante o período de 30.09.2023 a 26.11.2023, registrados no mesmo cupom / nota fiscal.

O período de cadastro na promoção terá início em 0h de 30 de setembro de 2023 e término em 23h59m de 26 de novembro de 2023 (horários de Brasília), e será realizada em todo o território nacional.

Para habilitar a sua participação, o consumidor elegível deverá, no período de participação acima, inscrever-se na promoção por meio do site www.promosymvamosfalar.com.br, cadastrando obrigatoriamente os seguintes dados pessoais: Nome completo, CPF válido, data de nascimento, e-mail, telefone com DDD, cidade e UF, além de aceitar os termos deste Regulamento e a política de privacidade.

Além disso, a participante deverá indicar uma amiga para que, juntas, possam participar desta promoção. E, para isso, a participante deverá informar os seguintes dados da amiga: Nome, e-mail e telefone com DDD.

Também será solicitado ao participante a criação de uma senha que será utilizada para posterior acesso, através do mesmo site, à quantidade de Números da Sorte com os quais estará concorrendo e/ou para cadastramento de novos Cupons/Notas Fiscais sem ser necessário o preenchimento de todos os campos para cadastramento pessoal.

O fornecimento de informações falsas, incorretas, inválidas ou imprecisas no cadastro, implicará na desclassificação do participante, a qualquer momento. Esta prática poderá, ainda, caracterizar crime, sujeitando o infrator às penalidades previstas na legislação em vigor.

O participante se responsabilizará exclusiva e integralmente pelas informações pessoais concedidas à Promotora da promoção no momento da sua inscrição.

Após o preenchimento da primeira etapa do cadastro, para concluir a sua inscrição na promoção, o participante deverá inserir os dados da compra: Data da compra, CNPJ da loja onde realizou a compra, produtos adquiridos, número do cupom / nota fiscal, quantidades, valores. Deverá, ainda, fazer o upload (envio) do cupom/nota fiscal nos formatos BMP, JPEG, JPG, Página PNG, GIF, TIF ou TIFF no tamanho máximo de 10MB.

Fica esclarecido que só serão aceitas mensagens escritas e/ou fotos da parte superior (cabeçalho) da Nota/Cupom fiscal; e em nenhuma hipótese serão aceitas mensagens de voz ou vídeo.

O simples envio da parte superior (cabeçalho) da Nota/Cupom fiscal por foto não caracteriza a participação na promoção; o consumidor deverá responder as demais perguntas do roteiro estabelecido. A conclusão da participação, assim, somente ocorrerá após o consumidor receber a mensagem que a sua participação foi validada com sucesso e a indicação que os números da sorte da promoção homônima estão disponíveis no site para consulta.

O consumidor deverá guardar consigo todas as Notas/Cupons Fiscais cadastrados nesta promoção. O consumidor sorteado poderá perder o direito ao prêmio se deixar de apresentar todas as Notas/Cupons Fiscais originais cadastradas sob seu CPF durante o período da Promoção, inclusive aquelas que não corresponderem a contemplação.

A empresa Promotora poderá, a qualquer tempo, verificar as participações e as compras realizadas pelos participantes, a fim de esclarecer eventuais dúvidas relacionadas a tentativas e/ou indícios de fraude. Fica desde já esclarecido que, caso a Promotora entenda como necessário, poderá solicitar ao participante que sejam apresentadas, em até 4 (quatro) dias úteis do efetivo contato, todas as Notas/Cupons fiscais cadastrados em seu nome e CPF, a fim de validar a sua participação, sob pena de desclassificação.

Não se admitirá a participação com o uso de Nota / Cupom Fiscal emitida manualmente em nenhuma hipótese.

Cada Nota/Cupom Fiscal e os produtos neles descritos poderão ser cadastrados apenas 1 (uma) vez para participação na promoção, em todo o seu período e não se admitirá, em qualquer hipótese, compartilhamento de Cupons/Notas Fiscais entre pessoas, visando multiplicar, artificialmente, as inscrições.

A cada nota/cupom fiscal, contendo ao menos 2 (dois) produtos SYM, o consumidor fará jus a uma chance de contemplação nesta promoção, e será notificado se foi contemplado ou não.

Caso esteja em uma posição premiada, a participação do consumidor passará por moderação para a confirmação da contemplação. Fica esclarecido que o participante poderá cadastrar no máximo até 15 (quinze) notas/cupons fiscais por CPF.

Nesta promoção, serão consideradas como contempladas, com o prêmio respectivo, a primeira participação havida após cada horário de contemplação, dentre as inscrições válidas, de acordo com as grades de horários (de acordo com o GMT-3 Brasília, DF, Brasil) e prêmios, anexada ao processo de autorização, em poder da SRE-ME.

O sistema diferencia o cadastro por hora, minutos, segundos e milésimos de segundos, não havendo a possibilidade de empate.

Será considerado o horário de registro nos servidores da empresa Promotora, e não o indicado nos computadores e/ou dispositivos móveis (tablets e/ou aparelhos celulares) dos participantes, uma vez que podem existir atrasos sistêmicos na recepção dos dados.

Independentemente da quantidade de suas participações, cada consumidor, controlado por seu CPF, poderá ser contemplado até no máximo 5 (cinco) vezes durante o período desta promoção, sendo uma por dia de participação.

O acesso à Internet é necessário para a realização da participação nesta promoção. Sua qualidade pode variar de acordo com o tipo de conexão ou plano de telefonia, aparelho utilizado para acessar à Internet, provedor de Internet, região, entre outras variáveis como a disponibilidade momentânea da rede e/ou do site.

Caso, por qualquer razão alheia à vontade do participante ou da empresa Promotora, houver interrupção no cadastramento de maneira que não seja concluída a operação, o participante terá nova oportunidade de efetivar o cadastramento, desde que seja realizada durante o período de vigência da Promoção.

Tendo em vista as características do ambiente da Internet, a empresa Promotora não irá se responsabilizar pela inscrição dos participantes, cadastramento das notas/cupons fiscais com os produtos promocionais que não forem realizadas por problemas de conexão, no servidor, nas linhas telefônicas ou em provedores de acesso dos usuários, ou ainda por falta de energia elétrica, sem exclusão das demais situações decorrentes de caso fortuito ou força maior.

Os participantes serão excluídos automaticamente da promoção em caso de fraude comprovada através da obtenção de benefício/vantagem de forma ilícita ou pelo não cumprimento de quaisquer das condições deste Regulamento. Para efeito desse item, considera-se fraude a participação através do cadastramento de informações incorretas ou falsas; a participação de pessoas não elegíveis conforme critérios aqui estabelecidos; as participações que tenham sido efetuadas através de método robótico, automático, repetitivo, programado ou similar.

DA RELAÇÃO ENTRE AS PARTICIPAÇÕES E A QUANTIDADE DE VALE-BRINDES

Nesta promoção, serão consideradas como contempladas, com o prêmio respectivo, a primeira participação havida após cada horário de contemplação, dentre as inscrições válidas, de acordo com as grades de horários anexada ao processo de autorização, em poder da SRE-ME.

Os vales-brindes serão numerados de 1 a 58 em série única e com data de 30.09.2023. DESCRIÇÃO DE PRÊMIOS

Serão ofertados nesta promoção:

- 58 (cinquenta e oito) créditos na plataforma PicPay, com a função saque e transferência bloqueada, no valor unitário de R$ 500,00 (quinhentos reais).

Caso algum contemplado não consiga abrir a conta na plataforma PicPay, receberá seu prêmio como cartão pré-pago, sem função saque, no mesmo valor. Fica esclarecido, entretanto, que a conversão do prêmio em cartão carregado não é uma escolha do consumidor, acontecendo apenas na impossibilidade de entrega na forma originalmente planejada.

7 - BRINDES:

PERÍODO DE PARTICIPAÇÃO: 30/09/2023 00:00 a 26/11/2023 23:59

QUANTIDADE DE ELEMENTOS DE PARTICIPAÇÃO DA APURAÇÃO: 1.000.000 QUANTIDADE DE PRÊMIOS/NÚMERO DE ELEMENTOS DE PARTICIPAÇÃO: 1 / 17241

PRÊMIOS

Quantidade

Descrição

Valor R$

Valor Total R$

58

01 (um) crédito na plataforma PicPay, com a função saque e transferência bloqueada, no valor unitário de R$ 500,00 (quinhentos reais). Caso algum contemplado não consiga abrir a conta na plataforma PicPay, receberá seu prêmio como cartão pré-pago, sem função saque, no mesmo valor. Fica esclarecido, entretanto, que a conversão do prêmio em cartão carregado não é uma escolha do consumidor, acontecendo apenas na impossibilidade de entrega na forma originalmente planejada.

500,00

29.000,00

8 - PREMIAÇÃO TOTAL:

Quantidade Total de Prêmios

Valor total da Promoção R$

58

29.000,00

9 - CRITÉRIOS DE DESCLASSIFICAÇÃO:

É vedada a participação: (i) de acionistas, diretores, empregados da Promotora (SANTHER – FÁBRICA DE PAPEL SANTA THEREZINHA S. A.), os funcionários das agências envolvidas e das empresas que estejam direta ou indiretamente envolvidas na organização da Promoção, empresas por elas controladas, consultores, agências de propaganda e promoção; e (ii) de quaisquer colaboradores, estagiários, terceirizados que mantenham contrato ou prestem serviços, ainda que indiretamente, à Promotora ou empresas por ela controladas.

Quando da verificação da posição contemplada, se constatado que o contemplado está incluído na relação das pessoas impedidas de participar e/ou tenha sido desclassificado por qualquer outro motivo, desde que na forma deste regulamento, o prêmio correspondente será destinado a outro participante de acordo com a regra prevista neste Regulamento.

10 - ENTREGA DOS PRÊMIOS:

Para que o consumidor contemplado receba o prêmio a que faz jus, é imprescindível a apresentação da nota/cupom fiscal que gerou a contemplação, ou até mesmo todas, a critério da Promotora, conforme disposto neste item, bem como o envio digitalizado de seu CPF e RG para confirmação dos dados cadastrados.

O prêmio será entregue pela empresa Promotora em até 30 (trinta) dias contados da data da contemplação. E, sugere a empresa Promotora que o contemplado divida o prêmio com a amiga por ela indicada quando da sua participação, restando claro que não há qualquer ingerência da Promotora e suas prestadoras de serviço neste sentido.

O pagamento da premiação será efetuado em uma conta Picpay , exclusivamente.

Caso o participante não possua conta no Picpay, poderá tê-la, gratuitamente, baixando o aplicativo disponível no google play e na App Store e seguindo todas as instruções para isso, não cabendo qualquer tipo de responsabilidade da empresa Realizadora neste sentido.

A Realizadora não se responsabiliza por eventual negativa de reembolso em decorrência de divergências cadastrais, pelos prazos e processos relacionados a esta, bem como por outros fatores externos alheios ao controle desta na presente iniciativa.

A Realizadora não tem qualquer responsabilidade por eventuais problemas, pendências administrativas ou financeiras entre o participante e a instituição bancária indicada, que venham a dificultar ou impossibilitar a transferência dos valores.

Além disso, fica estabelecido que o participante será inteiramente responsável por informar corretamente todos os seus dados, necessário para a sua participação nesta Ação, e também por garantir que a Nota/Cupom Fiscal enviada esteja legível, sob pena de indeferimento de sua participação.

Atendidas todas as condições aqui estabelecidas, a Realizadora fará a moderação da participação em até 15 (quinze) dias úteis. E, estando tudo em consonância com o Regulamento, realizará o reembolso do valor conforme a previsão deste Regulamento.

Caso o contemplado se recuse a apresentar os documentos requeridos pela empresa Promotora para validação elencados acima no prazo de

96 (noventa e seis) horas do efetivo contato ou, ainda, os apresente de forma divergente do cadastro, ele será automaticamente desclassificado e o prêmio correspondente será revertido ao Tesouro Nacional.

O prêmio é pessoal e intransferível, não se responsabilizando as Promotoras por eventuais restrições que o contemplado possa ter para usufruí-lo. Na eventualidade do consumidor contemplado falecer, o prêmio será entregue a seu inventariante, que deverá comprovar tal condição.

O prêmio será entregue livre e desembaraçado de qualquer ônus para o contemplado.

Não será permitido ao contemplado trocar seu prêmio por qualquer outro, tampouco distribuí-lo ou convertê-lo, total ou parcialmente, em dinheiro, de acordo com o art. 15, § 5°, do Decreto n° 70.951/72.

11 - DISPOSIÇÕES GERAIS:

A promoção será divulgada através de meios de mídia e comunicação, a critério da Promotora.

Os contemplados autorizam as empresas Promotoras a utilizarem o seu nome, imagem e som de voz, gratuitamente, para divulgação da presente promoção em jornais, revistas, cartazes, faixas, outdoors, televisão, rádio, telemidia, cinema, mala-direta, mídia exterior, materiais de ponto de venda, Internet, rede sociais, pelo prazo de 1 (um) ano, contado da data de encerramento da promoção, em caráter irrevogável, irretratável e universal, não significando, implicando ou resultando em qualquer obrigação de divulgação, nem de pagamento pelas Promotoras ao contemplado.

As dúvidas e controvérsias oriundas de reclamações dos consumidores participantes desta promoção deverão ser, primeiramente, dirimidas pela empresa Promotora através do site www.promosymvamosfalar.com.br ou SAC 0800 7711 411, e persistindo-as, submetidas à SRE-ME e/ou aos órgãos integrantes do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor.

Caso ocorram fraudes, dificuldades técnicas, ou qualquer outro imprevisto que esteja fora do controle das empresas Promotoras e que comprometa a integridade da promoção, estas serão submetidas ao Órgão Autorizador, visando a sua solução e/ou a aprovação de eventuais modificações, desde que permitidas na Legislação; sendo estas, se consumadas, divulgadas aos participantes.

O regulamento completo desta promoção estará disponível no site www.promosymvamosfalar.com.br.

A participação na presente promoção implica na aceitação automática de todas as disposições do presente Regulamento.

A participação nesta promoção pressupõe a inclusão de consumidores regulares, pessoas físicas que adquiram os produtos para seu consumo próprio ou familiar; não estando previsto o abrigo, nas regras aqui previstas; i) de compras realizadas em distribuidores por pessoas jurídicas ou por pessoas físicas destinadas a revenda; ii) compras de grupos de pessoas, visando apenas concentrar participações, na ilusão de aumento de chances nos sorteios; iii) estabelecimentos que não estejam abertos ao público e cujas notas se destinam apenas a participação na promoção (vendas fictícias); iv) qualquer tipo de tentativa de burla ao objetivo da presente promoção, embora não citados aqui.

Visando a comprovação de regularidade, o consumidor deverá guardar consigo todas as notas/cupons fiscais dos produtos promocionados cadastrados que, sob a suspeita de fraude, poderão ser questionadas pela Promotora. O consumidor sorteado poderá perder, a critério da Promotora, o direito ao prêmio se deixar de apresentar todas as notas/cupons fiscais sob seu CPF durante o período da promoção.

Da mesma forma, não se admitirá, em hipótese nenhuma, participação advinda de Notas/Cupons Fiscais emitidos manualmente ou cujo horário de emissão seja anterior ou posterior ao horário de funcionamento do estabelecimento ou, ainda, cujo os dados não possam ser confirmados mediante a consulta aos órgãos governamentais, sendo apenas admitidos cupons fiscais impressos pelo estabelecimento comercial dentro do período promocional.

Fica, ainda, esclarecido que não serão aceitas notas de estabelecimentos que não tenham operação comercial no endereço indicado no cupom fiscal; presumindo a Promotora que, vez que o estabelecimento está fechado no endereço indicado, esta venda é fictícia. Ao participante ficará o ônus de comprovação da validade da compra cadastrada.

Presume, ainda, a Promotora que as participações devam ser originadas de endereços (físicos ou lógicos) diferentes para consumidores diferentes; e a aglutinação de participações oriundas de endereços iguais presume a formação de alguma associação para participação, que eventualmente, possa estar vedada por este Regulamento e que, portanto, será investigada com mais rigor, para definir sua adesão a estas regras.

Fica, ainda, determinado que os documentos a serem apresentados pelos consumidores, caso venham a ser solicitados pela Promotora, como, mas não se limitando a: documentação de identificação, comprovação de endereço, nota(s)/cupom(ns) fiscal(is) serão prioritariamente enviados por meio eletrônico, por imagem; mas que em caso de necessidade, deverá ser enviada cópia física à Promotora. A recusa em apresentar documentos, ou a apresentação de documentos com sinais claros de adulteração ou sem condições de leitura ou verificação, ensejará a desclassificação do participante.

Os participantes serão excluídos automaticamente, ainda, da promoção, em caso de fraude comprovada, participação pela obtenção de benefício/vantagem de forma ilícita ou não cumprimento de quaisquer das condições deste Regulamento. Para efeito desse item, considera-se fraude a participação pelo cadastramento de informações incorretas e/ou falsas; a participação de pessoas não elegíveis, conforme critérios aqui estabelecidos; e as participações que tenham sido efetuadas por método robótico, automático, repetitivo, programado ou similar.

Visando preservar a participação do consumidor que, isoladamente e de boa fé, compra os produtos para participar da promoção, a Promotora se reserva o direito de bloquear a participação, excluir os prêmios porventura atribuídos e impedir novos cadastramentos de consumidor para os quais se possa identificar que, formando um grupo, cadastram notas/cupons fiscais do mesmo ponto de venda (CNPJ), muitas vezes, mas não obrigatoriamente, com o mesmo endereço físico, o mesmo endereço de IP, o mesmo telefone ou o mesmo e-mail/domínio.

As participações que não preencherem as condições básicas da promoção, previstas neste Regulamento, não terão nenhuma validade e os participantes serão automaticamente desclassificados.

Os participantes autorizam expressamente a empresa Realizadora a fazer o tratamento de dados pessoais, apresentados por ocasião da sua participação nesta Ação, para que estes sejam usados por esta (ou terceiros ligados ao desenvolvimento da Campanha), para fins de desenvolvimento e implementação da mesma e outras ações, bem como para fins de relacionamento com participante para a efetivação da promoção, sem o direito de obter o reconhecimento, compensação ou remuneração de qualquer espécie para tal uso.

PROTEÇÃO DE DADOS

Os participantes da Promoção ficam cientes que a empresa Promotora irá fazer o tratamento de seus dados pessoais, podendo, inclusive, compartilhá-los, somente quando necessário, com os parceiros envolvidos na execução da Promoção.

A Promotora declara cumprir a legislação relativa à privacidade e proteção de dados pessoais em todos os atos referentes à execução do presente Regulamento. Para saber mais sobre como será o tratamento de dados na promoção, recomendamos que todos leiam a Política de Privacidade anteriormente ao envio dos conteúdos e somente submetam seus dados se estiverem de acordo. A Política de Privacidade poderá ser acessada aqui: https://www.santher.com.br/politica-de-privacidade.

O tratamento de seus Dados Pessoais será realizado de acordo com as bases legais previstas na LGPD. Os dados necessários à participação dessa Promoção serão coletados pelos seguintes motivos:

(i) Para cumprir com as obrigações legais da Promotora;

(ii) Para cumprir com obrigações contratuais da Promotora;

(iii) Para atendermos aos interesses legítimos da Promotora;

(iv) Pela obtenção consentimento específico do participante (quando necessário) e/ou

(v) Para eventual exercício de defesa em procedimentos administrativos ou judiciais.

Caso o participante queira exercer algum dos seus direitos relativos a seus dados pessoais, entre em contato com nossa equipe por meio do seguinte link: faleconosco@promosymvamosfalar.com.br.

Todos os cadastros serão armazenados num banco de dados único da promoção e retidos pelo período de 5 (cinco) anos após o término da promoção, de modo a atender eventuais questionamentos e evidenciar a lisura do procedimento da presente promoção. Após o referido período, a Promotora excluirá do seu banco de dados as informações dos consumidores que participaram da promoção.

Os dados e informações coletados estarão armazenados em ambiente seguro, observado o estado da técnica disponível, e somente poderão ser acessados por pessoas qualificadas e previamente autorizadas, em observância à legislação em vigor.

12 - TERMO DE RESPONSABILIDADE

Poderá participar da promoção qualquer consumidor que preencha os requisitos estipulados no regulamento da campanha autorizada; Os prêmios não poderão ser convertidos em dinheiro;

É vedada a apuração por meio eletrônico;

Os prêmios serão entregues em até 30 dias da data da apuração/sorteio, sem qualquer ônus aos contemplados

Quando o prêmio sorteado, ganho em concurso ou conferido mediante vale-brinde, não for reclamado no prazo de cento e oitenta (180) dias, contados, respectivamente, da data do sorteio, da apuração do resultado do concurso ou do término do prazo da promoção, caducará o direito do respectivo titular e o valor correspondente será recolhido, pela empresa autorizada, ao Tesouro Nacional, como renda da União, no prazo de quarenta e cinco (45) dias;

Em caso de promoções com participação de menor de idade, sendo este contemplado, deverá, no ato da entrega do prêmio, ser representado por seu responsável legal; à exceção das promoções comerciais realizadas por concessionária ou permissionária de serviço de radiodifusão, nos termos do artigo 1º-A, § 3º, da Lei 5.768, de 20 de dezembro de 1971;

A divulgação da imagem dos contemplados poderá ser feita até um ano após a apuração da promoção comercial;

As dúvidas e controvérsias oriundas de reclamações dos participantes serão, primeiramente, dirimidas pela promotora, persistindo-as, estas deverão ser submetidas à SRE/MF.

Os órgãos locais de defesa do consumidor receberão as reclamações devidamente fundamentadas;

A prestação de contas deverá ser realizada no prazo máximo de trinta dias após a data de prescrição dos prêmios sob pena de descumprimento do plano de distribuição de prêmios;

O regulamento deverá ser afixado em lugar de ampla visibilidade e se apresentar em tamanho e em grafia que viabilizem a compreensão e visualização por parte do consumidor participante da promoção comercial;

Além dos termos acima, a promoção comercial deverá obedecer às condições previstas na Lei nº 5.768, de 1971, no Decreto nº 70.951, de 1972, Portaria SEAE nº 7.638, de 2022, Portaria MF nº 67, de 2017, Portaria SECAP nº 20.749 de 2000, e em atos que as complementarem.

Para as modalidades "Sorteio" e "Assemelhada a Sorteio" a empresa deverá anexar a Lista de Participantes na aba "Apurações", contendo nomes e números da sorte distribuídos, após o término de cada período de participação e antes da extração da Loteria. O arquivo deverá ser no formato .csv, .xls ou .zip e cada arquivo poderá ter até 250 MB.

A infringência às cláusulas do Termo de Responsabilidade e do Regulamento constituem descumprimento do plano de operação e ensejam as penalidade previstas no artigo 13 da Lei nº. 5.768, de 1971.

Documento assinado eletronicamente por Marina Harumi Okubo, Coordenadora de Promoção Comercial, em 25/09/2023 às 17:26, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6o, § 1o, do Decreto no 8.539, de 8 de outubro de 2015.

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site: https://scpc.seae.fazenda.gov.br/scpc/consulta_codigo_autenticacao.jsf, informando o código verificador UEB.VOA.WVA

ANEXO I

Produtos Participantes

Família

Descrição

EAN13

ABSORVENTE

ABSORVENTE SYM COBERTURA SUAVE

COM ABAS 8 UNIDADES

789 61100 0224 8

ABSORVENTE

ABSORVENTE SYM COBERTURA SUAVE

COM ABAS 16 UNIDADES

789 61100 0804 2

ABSORVENTE

ABSORVENTE SYM COBERTURA SUAVE

COM ABAS 30 UNIDADES

789 61100 1171 4

ABSORVENTE

ABSORVENTE SYM COBERTURA SECA COM

ABAS 8 UNIDADES

789 61100 0386 3

ABSORVENTE

ABSORVENTE SYM COBERTURA SECA COM

ABAS 16 UNIDADES

789 61100 0836 3

ABSORVENTE

ABSORVENTE SYM COBERTURA SECA COM

ABAS 30 UNIDADES

789 61100 1172 1

ABSORVENTE

ABSORVENTE SYM COBERTURA SUAVE

NOITE & DIA COM ABAS 8 UNIDADES

789 61100 0374 0

ABSORVENTE

ABSORVENTE SYM COBERTURA SUAVE

NOITE & DIA COM ABAS 16 UNIDADES

789 61100 9462 5

ABSORVENTE

ABSORVENTE SYM NOITE & DIA

COBERTURA SUAVE COM ABAS 30 UNIDADES

789 61100 1074 8

ABSORVENTE

ABSORVENTE SYM COBERTURA SUAVE SEM

ABAS 8 UNIDADES

789 61100 0225 5

ABSORVENTE

ABSORVENTE SYM PREMIUM COBERTURA

SECA COM ABAS 8 UNIDADES

789 61100 1079 3

ABSORVENTE

ABSORVENTE SYM PREMIUM COBERTURA

SECA COM ABAS 16 UNIDADES

789 61100 1080 9

ABSORVENTE

ABSORVENTE SYM PREMIUM COBERTURA

SUAVE COM ABAS 30 UNIDADES

7896110012193

ABSORVENTE

ABSORVENTE SYM PREMIUM NOITE E DIA COBERTURA SUAVE COM ABAS 16

UNIDADES

7896110012117

ABSORVENTE

ABSORVENTE SYM PREMIUM COBERTURA

SUAVE COM ABAS 8 UNIDADES

789 61100 1077 9

ABSORVENTE

ABSORVENTE SYM PREMIUM COBERTURA

SUAVE COM ABAS 16 UNIDADES

789 61100 1078 6

ABSORVENTE

ABSORVENTE SYM PREMIUM NOITE E DIA COBERTURA SUAVE COM ABAS 8

UNIDADES

7896110010755

ABSORVENTE

ABSORVENTE SYM PREMIUM NOITE E DIA COBERTURA SUAVE COM ABAS 30

UNIDADES

7896110010939

PROTETOR DIÁRIO

PROTETOR DIÁRIO SYM SEM FRAGRÂNCIA

15 UNIDADES

7896110007496

PROTETOR DIÁRIO

PROTETOR DIÁRIO SYM COM FRAGRÂNCIA

15 UNIDADES

7896110007502

PROTETOR DIÁRIO

PROTETOR SYM DIÁRIO SEM FRAGRÂNCIA

40 UNIDADES

7896110007557

PROTETOR DIÁRIO

PROTETOR SYM DIÁRIO COM FRAGRÂNCIA

40 UNIDADES

7896110007526

PROTETOR DIÁRIO

PROTETOR DIÁRIO SYM COM FRAGRÂNCIA

80 UNIDADES

7896110012056

PROTETOR DIÁRIO

PROTETOR DIÁRIO SYM SEM FRAGRÂNCIA

80 UNIDADES

7896110012087

REGULAMENTO/PLANO DE OPERAÇÃO DA PROMOÇÃO SYM, VAMOS FALAR
CERTIFICADO DE AUTORIZAÇÃO SRE/ME Nº 04.029658/2023

1 - EMPRESAS PROMOTORAS:

1.1 - Empresa Mandatária:

Razão Social: SANTHER FABRICA DE PAPEL SANTA THEREZINHA S/A
Endereço: ARACATI Número: 275
Bairro: PENHA Município: SAO PAULO UF: SP CEP:03630-900 CNPJ/MF nº: 61.101.895/0001-45

2 - MODALIDADE DA PROMOÇÃO:

Assemelhada a Sorteio

3 - ÁREA DE ABRANGÊNCIA:

Todo o território nacional.

4 - PERÍODO DA PROMOÇÃO:

30/09/2023 a 04/12/2023

5 - PERÍODO DE PARTICIPAÇÃO:

30/09/2023 a 26/11/2023

6 - CRITÉRIO DE PARTICIPAÇÃO:

Participam da promoção os produtos SYM listados no Anexo I deste Regulamento, produzidos e comercializados pela empresa Promotora, inclusive eventuais lançamentos da mesma marca que ocorram no decorrer desta promoção.

Poderão participar da presente promoção os consumidores que sejam pessoas físicas, maiores de 18 (dezoito) anos de idade e com CPF válido, residentes e domiciliados em todo território nacional, desde que adquiram ao menos 2 (dois) produtos SYM participantes da promoção durante o período de 30.09.2023 a 26.11.2023, registrados no mesmo cupom / nota fiscal.

O período de cadastro na promoção terá início em 0h de 30 de setembro de 2023 e término em 23h59m de 26 de novembro de 2023 (horários de Brasília) , e será realizada em todo o território nacional.

Para habilitar a sua participação, o consumidor elegível deverá, no período de participação acima, inscrever-se na promoção por meio do site www.promosymvamosfalar.com.br, cadastrando obrigatoriamente os seguintes dados pessoais: Nome completo, CPF válido, data de nascimento, e-mail, telefone com DDD, cidade e UF, além de aceitar os termos deste Regulamento e a política de privacidade.

Além disso, o participante deverá indicar uma amiga para que, juntas, possam participar desta promoção. E, para isso, a participante deverá informar os seguintes dados da amiga: Nome, e-mail e telefone com DDD.

Também será solicitado a participante a criação de uma senha que será utilizada para posterior acesso, através do mesmo site, à quantidade de Números da Sorte com os quais estará concorrendo e/ou para cadastramento de novos Cupons/Notas Fiscais sem ser necessário o preenchimento de todos os campos para cadastramento pessoal.

O fornecimento de informações falsas, incorretas, inválidas ou imprecisas no cadastro, implicará na desclassificação da participante, a qualquer momento. Esta prática poderá, ainda, caracterizar crime, sujeitando o infrator às penalidades previstas na legislação em vigor.

A participante se responsabilizará exclusiva e integralmente pelas informações pessoais concedidas à Promotora da promoção no momento da sua inscrição.

Após o preenchimento da primeira etapa do cadastro, para concluir a sua inscrição na promoção, o participante deverá inserir os dados da compra: Data da compra, CNPJ da loja onde realizou a compra, produtos adquiridos, número do cupom / nota fiscal, quantidades, valores. Deverá, ainda, fazer o upload (envio) do cupom/nota fiscal nos formatos BMP, JPEG, JPG, Página PNG, GIF, TIF ou TIFF no tamanho máximo de 10MB.

Fica esclarecido que só serão aceitas mensagens escritas e/ou fotos da parte superior (cabeçalho) da Nota/Cupom fiscal; e em nenhuma hipótese serão aceitas mensagens de voz ou vídeo.

O simples envio da parte superior (cabeçalho) da Nota/Cupom fiscal por foto não caracteriza a participação na promoção; o consumidor deverá responder as demais perguntas do roteiro estabelecido. A conclusão da participação, assim, somente ocorrerá após o consumidor receber a mensagem que a sua participação foi validada com sucesso e a indicação que os números da sorte estão disponíveis no site para consulta.

O consumidor deverá guardar consigo todas as Notas/Cupons Fiscais cadastrados nesta promoção. O consumidor sorteado poderá perder o direito ao prêmio se deixar de apresentar todas as Notas/Cupons Fiscais originais cadastradas sob seu CPF durante o período da

Promoção, inclusive aquelas que não corresponderem ao Número da Sorte sorteado.

A empresa Promotora poderá, a qualquer tempo, verificar as participações e as compras realizadas pelos participantes, a fim de esclarecer eventuais dúvidas relacionadas a tentativas e/ou indícios de fraude. Fica desde já esclarecido que, caso a Promotora entenda como necessário, poderá solicitar ao participante que sejam apresentadas, em até 4 (quatro) dias úteis da solicitação, todas as Notas/Cupons fiscais cadastrados em seu nome e CPF, a fim de validar a sua participação, sob pena de desclassificação.

Não se admitirá a participação com o uso de Nota / Cupom Fiscal emitida manualmente em nenhuma hipótese.

Cada Nota/Cupom Fiscal e os produtos neles descritos poderão ser cadastrados apenas 1 (uma) vez para participação na promoção, em todo o seu período e não se admitirá, em qualquer hipótese, compartilhamento de Cupons/Notas Fiscais entre pessoas, visando multiplicar, artificialmente, as inscrições.

A cada Nota / Cupom Fiscal inserido em sistema com, ao menos, 2 (dois) produtos SYM, o consumidor fará jus a 1 (um) Número da Sorte para concorrer aos prêmios desta promoção.

Exemplo 1: Consumidor adquire 1 produto SYM = Não tem direito a Número da Sorte;
Exemplo 2: Consumidor adquire 4 produtos SYM = 2 Número da Sorte;
Exemplo 3: Consumidor adquire 2 produtos SYM = 1 Número da Sorte.

Fica esclarecido que o participante poderá cadastrar no máximo até 15 (quinze) notas/cupons fiscais por CPF, limitado a 100 (cem) números da sorte por participante.

Independentemente da quantidade de suas participações, cada consumidor, controlado por seu CPF, poderá ser contemplado até no máximo 1 (uma) vez em cada sorteio.

Os Números da Sorte estarão disponíveis para consulta após a confirmação do cadastro no site www.promosymvamosfalar.com.br , desde que todos os critérios e condições de cadastro sejam cumpridos pelo participante.

O acesso à Internet ou uma linha telefônica são necessários para a realização da participação nesta promoção. Sua qualidade pode variar de acordo com o tipo de conexão ou plano de telefonia, aparelho utilizado para acessar à Internet, provedor de Internet, região, entre outras variáveis como a disponibilidade momentânea da rede e/ou do site.

Caso, por qualquer razão alheia à vontade do participante ou da empresa Promotora, houver interrupção no cadastramento de maneira que não seja concluída a operação, o participante terá nova oportunidade de efetivar o cadastramento, desde que seja realizada durante o período de vigência da Promoção.

Tendo em vista as características do ambiente da Internet, a empresa Promotora não irá se responsabilizar pela inscrição dos participantes, cadastramento das notas/cupons fiscais com os produtos promocionais que não forem realizadas por problemas de conexão, no servidor, nas linhas telefônicas ou em provedores de acesso dos usuários, ou ainda por falta de energia elétrica, sem exclusão das demais situações decorrentes de caso fortuito ou força maior.

Os participantes serão excluídos automaticamente da promoção em caso de fraude comprovada através da obtenção de benefício/vantagem de forma ilícita ou pelo não cumprimento de quaisquer das condições deste Regulamento. Para efeito desse item, considera-se fraude a participação através do cadastramento de informações incorretas ou falsas; a participação de pessoas não elegíveis conforme critérios aqui estabelecidos; as participações que tenham sido efetuadas através de método robótico, automático, repetitivo, programado ou similar.

Serão excluídos da promoção os consumidores que não preencherem as condições básicas descritas neste Regulamento.

QUANTIDADE DE SÉRIES
100 (cem) séries numeradas de 00 a 99

NÚMERO DE ELEMENTOS SORTEÁVEIS POR SÉRIE
100.000 (cem mil), numerados de 00.000 a 99.999

APURAÇÃO E DESCRIÇÃO DE PRÊMIOS
A apuração dos ganhadores ocorrerá no dia 04.12.2023, na empresa Rede Contabilidade Ltda., localizada na Rua Capitão José Antonio Lagareiro nº 495, Parque São Vicente, Mauá - SP, sempre às 15h.

Serão oferecidos como prêmio 8 (oito) cartões de crédito, com a função saque bloqueada e sem ônus ao contemplado, carregados com o valor unitário de R$ 14.600,00 (quatorze mil e seiscentos reais), cuja sugestão de uso será para aquisição de dois smartphones.

7 - QUANTIDADE DE SÉRIES:

100

8 - QUANTIDADE DE ELEMENTOS SORTEÁVEIS POR SÉRIE:

100.000

9 - APURAÇÃO E DESCRIÇÃO DE PRÊMIOS:

DATA: 04/12/2023 15:00

PERÍODO DE PARTICIPAÇÃO DA APURAÇÃO: 30/09/2023 00:00 a 26/11/2023 23:59 DATA DO SORTEIO DA LOTERIA FEDERAL: 02/12/2023

ENDEREÇO DA APURAÇÃO: Rua Capitão José Antonio Lagareiro NÚMERO: 495 BAIRRO: Parque São Vicente MUNICÍPIO: Mauá UF: SP CEP: 09371-450

LOCAL DA APURAÇÃO: Rede Contabilidade Ltda.

PRÊMIOS

Quantidade

Descrição

Valor R$

Valor TotalR$

SérieInicial

SérieFinal

Ordem

8

01 (um) cartão de crédito, com a função saque bloqueada e sem ônus ao contemplado, carregado com o valor unitário de R$ 14.600,00 (quatorze mil e seiscentos reais), cuja sugestão de uso será para aquisição de dois smartphones

14.600,00

116.800,00

0

99

1

10 - PREMIAÇÃO TOTAL:

Quantidade Total de Prêmios

Valor total da Promoção R$

8

116.800,00

11 - FORMA DE APURAÇÃO:

Para a identificação do Número da Sorte vencedor, em cada sorteio, serão considerados os 5 (cinco) primeiros prêmios da extração da Loteria Federal do dia 02.12.2023, aplicando-se a seguinte regra:

Para determinação do número de ordem serão utilizados os algarismos das unidades simples dos 5 (cinco) primeiros prêmios da extração da Loteria Federal, acima indicada, lidos de cima para baixo.

Para determinação do número de série, será utilizado o algarismo da dezena simples do primeiro e segundo prêmio da extração indicada da Loteria Federal.

Exemplo da Extração da Loteria Federal do Brasil

1º prêmio

7

8

7

6

1

2º prêmio

0

6

0

7

2

3º prêmio

1

5

7

6

1

4º prêmio

6

5

9

4

4

5º prêmio

1

4

5

2

2

Exemplo de Número da Sorte contemplado: 67.12142.

Além do Número da Sorte encontrado conforme o exemplo acima, farão jus ao mesmo prêmio os portadores dos 7 (quinze) Números de Ordem distribuídos imediatamente inferiores na mesma série.

Exemplo de Número da Sorte contemplado: 67.12142, 67.12141, 67.12140, 67.12139, 67.12138, 67.12137, 67.12136 e 67.12135.

Caso, no uso dessa regra se atinja o número de ordem 00000, fica estabelecido que o número de ordem inferior será o 99999.

Na hipótese de o Número da Sorte obtido não ter sido atribuído a nenhum participante, será considerado sorteado o número de ordem imediatamente superior ou, na falta deste, o imediatamente inferior; e assim sucessivamente, até que se obtenha um número válido.

E na hipótese de a série sorteada não possuir número de ordem distribuído, dever-se-á considerar a série imediatamente anterior onde tenha havido distribuição de números de ordem; se no uso desta regra, se atingir a série 00, fica determinado que a próxima é a série 99.

Caso alguma extração da Loteria Federal indicada acima, por qualquer motivo, não seja realizada, será utilizada a extração dessa modalidade de Loteria que ocorrer em data imediatamente posterior.

12 - CRITÉRIOS DE DESCLASSIFICAÇÃO:

É vedada a participação: (i) de pessoas jurídicas; (ii) de pessoas físicas que, na data de sua participação, não tiverem 18 (dezoito) anos completos; (iii) acionistas, diretores, empregados da Promotora (SANTHER – FÁBRICA DE PAPEL SANTA THEREZINHA S.A.) , os funcionários das agências envolvidas e das empresas que estejam direta ou indiretamente envolvidas na organização da Promoção , empresas por elas controladas, consultores, agências de propaganda e promoção; e (iv) de quaisquer colaboradores, estagiários, terceirizados que mantenham contrato ou prestem serviços, ainda que indiretamente, à Promotora ou empresas por ela controladas.

O Participante que fizer o cancelamento da compra por qualquer forma, meio ou motivo será automaticamente desclassificado do sorteio.

Também será desclassificado o Participante Contemplado que se recusar a apresentar documento de identidade com foto e CPF, comprovante de residência (como, por exemplo, contas de água, luz, gás, TV, internet, telefone fixo e celular), termo de recebimento do prêmio e quitação e nota/cupom fiscal, conforme prazos indicados no Regulamento.

Todos os Participantes deverão observar as condições, formas e prazos de participação, sendo sumariamente desclassificados os Participantes que descumprirem quaisquer regras desse Regulamento ou que cometerem qualquer tipo de suspeita de fraude, ficando, ainda, sujeitos à responsabilização penal e civil.

Considera-se fraude, incluindo, mas não se limitando a participação pelo cadastramento de informações incorretas e/ou falsas, a participação de pessoas não elegíveis, conforme critérios aqui estabelecidos, e as participações que tenham sido efetuadas por método robótico, automático, repetitivo, programado ou similar.

Quando da verificação dos números sorteados, se constatado que qualquer dos contemplados incorreu em algum dos critérios de desclassificação, o Prêmio correspondente será destinado a outro Participante que seja portador do número da sorte imediatamente superior ou, na falta deste, do número imediatamente inferior, de acordo com a regra prevista no item “Formas de Apuração” deste Regulamento .

13 - FORMA DE DIVULGAÇÃO DO RESULTADO:

O ganhador será avisado da condição de contemplado por meio de ligação telefônica e/ou e-mail, de acordo com os dados que constarem no seu cadastro.

A empresa Promotora tentará 3 (três) vezes o contato com o contemplado considerando os dados informados na sua inscrição, por telefone e/ou e-mail (não obrigatoriamente nesta ordem), com intervalos de 1 (um) dia útil entre uma e outra tentativa.

Caso seja identificada a impossibilidade de contato com o consumidor contemplado, o prêmio correspondente será destinado a outro participante, de acordo com a regra de aproximação prevista neste Regulamento no item “Forma de Apuração”.

Na hipótese de não reclamação do prêmio pelo contemplado no prazo de cento e oitenta (180) dias, contados, respectivamente, da data do sorteio, da apuração do resultado do concurso ou do término do prazo da promoção comercial, caducará o direito do respectivo titular e o valor correspondente será recolhido, pela Promotora ao Tesouro Nacional, como renda da União, no prazo de quarenta e cinco (45) dias.

O resultado da promoção será divulgado no site da promoção no prazo de até 10 (dez) dias úteis a contar do sorteio, onde a empresa promotora comunicará os números da sorte junto às iniciais dos nomes dos ganhadores do respectivo sorteio. Tal resultado ficará disponível por até 20 (vinte) dias após o término da promoção.

14 - ENTREGA DOS PRÊMIOS:

Para que o consumidor contemplado receba o prêmio a que faz jus, é imprescindível a apresentação da nota/cupom fiscal que gerou a contemplação, ou até mesmo todas, a critério da empresa Promotora, conforme disposto neste item, bem como o envio digitalizado de seu CPF e RG para confirmação dos dados cadastrados, respeitando-se o prazo indicado de 4 (quatro) dias úteis contadas da solicitação.

Todos os prêmios serão entregues pela empresa Promotora ao ganhador em até 30 (trinta) dias contados da data do respectivo sorteio, isento de ônus. E, sugere a empresa Promotora que a contemplada divida o prêmio com a amiga por ela indicada quando da sua participação, restando claro que não há qualquer ingerência da Promotora e suas prestadoras de serviço neste sentido.

Antes da entrega do prêmio, o ganhador deverá apresentar cópia de seu CPF e RG, bem como firmar o Recibo de Entrega e Quitação do Prêmio.

Caso o contemplado se recuse a apresentar os documentos elencados acima no prazo de 4 (quatro) dias úteis contadas do efetivo contato, ou, ainda, os apresente de forma divergente do cadastro, ele será automaticamente desclassificado e o prêmio correspondente será destinado a outro participante, de acordo com a regra de aproximação prevista neste Regulamento no item “Forma de Apuração”.

O prêmio é pessoal e intransferível, não se responsabilizando as Promotoras por eventuais restrições que o contemplado possa ter para usufruí-lo.

Na eventualidade do consumidor contemplado falecer, o prêmio será entregue a seu inventariante, que deverá comprovar tal condição. O prêmio será entregue livre e desembaraçado de qualquer ônus para o contemplado.

Não será permitido ao contemplado trocar seu prêmio por qualquer outro, tampouco distribuí-lo ou convertê-lo, total ou parcialmente, em dinheiro, de acordo com o art. 15, § 5°, do Decreto n° 70.951/72.

15 - DISPOSIÇÕES GERAIS:

As dúvidas e controvérsias oriundas de reclamações dos consumidores participantes desta promoção poderão ser direcionadas à empresa Promotora por meio do seguinte canal: 0800-7711-411 ou faleconosco@promosymvamosfalar.com.br. As dúvidas serão atendidas de segunda a sexta-feira, das 08h00 às 18h00, sempre em dias úteis.

Caso ocorram fraudes, dificuldades técnicas, ou qualquer outro imprevisto que esteja fora do controle da Promotora e que comprometa a integridade da promoção, estas serão submetidas ao Órgão Autorizador, visando a sua solução e/ou a aprovação de eventuais modificações, desde que permitidas na Legislação; sendo estas, se consumadas, divulgadas aos participantes.

O regulamento completo desta promoção estará disponível no site www.promosymvamosfalar.com.br.

A participação na presente promoção implica na aceitação automática de todas as disposições do presente Regulamento.

A participação nesta promoção pressupõe a inclusão de consumidores regulares, pessoas físicas que adquiram os produtos para seu consumo próprio ou familiar; não estando previsto o abrigo, nas regras aqui previstas; i) de compras realizadas em distribuidores por pessoas jurídicas ou por pessoas físicas destinadas a revenda; ii) compras de grupos de pessoas, visando apenas concentrar participações, na ilusão de aumento de chances nos sorteios; iii) estabelecimentos que não estejam abertos ao público e cujas notas se destinam apenas a participação na promoção (vendas fictícias); iv) qualquer tipo de tentativa de burla ao objetivo da presente promoção, embora não citados aqui.

Visando a comprovação de regularidade, o consumidor deverá guardar consigo todas as notas/cupons fiscais dos produtos promocionados cadastrados que, sob a suspeita de fraude, poderão ser questionadas pela Promotora. O consumidor sorteado poderá perder, a critério da Promotora, o direito ao prêmio se deixar de apresentar, em até 4 (quatro) dias úteis da solicitação, todas as notas/cupons fiscais sob seu CPF durante o período da promoção.

Da mesma forma, não se admitirá, em hipótese nenhuma, participação advinda de Notas/Cupons Fiscais emitidos manualmente ou cujo horário de emissão seja anterior ou posterior ao horário de funcionamento do estabelecimento ou, ainda, cujos dados não possam ser confirmados mediante a consulta aos órgãos governamentais, sendo apenas admitidos cupons fiscais impressos pelo estabelecimento comercial dentro do período promocional.

Fica, ainda, esclarecido que não serão aceitas notas de estabelecimentos que não tenham operação comercial no endereço indicado no cupom fiscal; presumindo a Promotora que, vez que o estabelecimento está fechado no endereço indicado, esta venda é fictícia. Ao participante ficará o ônus de comprovação da validade da compra cadastrada.

Presume, ainda, a Promotora que as participações devam ser originadas de endereços (físicos ou lógicos) diferentes para consumidores diferentes; e a aglutinação de participações oriundas de endereços iguais presume a formação de alguma associação para participação, que eventualmente, possa estar vedada por este Regulamento e que, portanto, será investigada com mais rigor, para definir sua adesão a estas regras.

Fica, ainda, determinado que os documentos a serem apresentados pelos consumidores, caso venham a ser solicitados pela Promotora, como, mas não se limitando a: documentação de identificação, comprovação de endereço (como, por exemplo, contas de água, luz, gás, TV, internet, telefone fixo e celular), nota(s)/cupom(ns) fiscal(is) serão prioritariamente enviados por meio eletrônico, por imagem; mas que em caso de necessidade, deverá ser enviada cópia física à Promotora. A recusa em apresentar documentos, no prazo de 4 (quatro) dias úteis contadas do efetivo contato, ou a apresentação de documentos com sinais claros de adulteração ou sem condições de leitura ou verificação, ensejará a desclassificação do participante.

Os participantes serão excluídos automaticamente, ainda, da promoção, em caso de fraude comprovada, participação pela obtenção de benefício/vantagem de forma ilícita ou não cumprimento de quaisquer das condições deste Regulamento. Para efeito desse item, considera-se fraude a participação pelo cadastramento de informações incorretas e/ou falsas; a participação de pessoas não elegíveis, conforme critérios aqui estabelecidos; e as participações que tenham sido efetuadas por método robótico, automático, repetitivo, programado ou similar.

Visando preservar a participação do consumidor que, isoladamente e de boa fé, compra os produtos para participar da promoção, a Promotora se reserva o direito de bloquear a participação, excluir os Números da sorte porventura atribuídos e impedir novos cadastramentos de consumidor para os quais se possa identificar que, formando um grupo, cadastram notas/cupons fiscais do mesmo ponto de venda (CNPJ), muitas vezes, mas não obrigatoriamente, com o mesmo endereço físico, o mesmo endereço de IP, o mesmo telefone ou o mesmo e-mail/domínio.

As participações que não preencherem as condições básicas da promoção, previstas neste Regulamento, não terão nenhuma validade e os participantes serão automaticamente desclassificados.

Os contemplados poderão, prévia e expressamente autorizar, mediante termo próprio e individual, e sem quaisquer ônus para qualquer uma das partes, a Promotora a utilizar o seu nome, imagem e som de voz, gratuitamente, para divulgação da presente promoção em jornais, revistas, cartazes, faixas, outdoors, televisão, rádio, telemidia, cinema, mala-direta, mídia exterior, materiais de ponto de venda, Internet, rede sociais, pelo prazo de 1 (um) ano, contado da data de assinatura do temro, conforme disposto no item XXV do Anexo III da Portaria MF nº 41/2008.

PROTEÇÃO DE DADOS

Os participantes da Promoção ficam cientes que a empresa Promotora irá fazer o tratamento de seus dados pessoais, podendo, inclusive, compartilhá-los, somente quando necessário, com os parceiros envolvidos na execução da Promoção.

A Promotora declara cumprir a legislação relativa à privacidade e proteção de dados pessoais em todos os atos referentes à execução do presente Regulamento. Para saber mais sobre como será o tratamento de dados na promoção, recomendamos que todos leiam a Política de Privacidade anteriormente ao envio dos conteúdos e somente submetam seus dados se estiverem de acordo. A Política de Privacidade poderá ser acessada aqui: https://www.santher.com.br/politica-de-privacidade.

O tratamento de seus Dados Pessoais será realizado de acordo com as bases legais previstas na LGPD. Os dados necessários à participação dessa Promoção serão coletados pelos seguintes motivos:

(i) Para cumprir com as obrigações legais da Promotora;

(ii) Para cumprir com obrigações contratuais da Promotora;

(iii) Para atendermos aos interesses legítimos da Promotora;

(iv) Pela obtenção consentimento específico do participante (quando necessário) e/ou

(v) Para eventual exercício de defesa em procedimentos administrativos ou judiciais.

Caso o participante queira exercer algum dos seus direitos relativos a seus dados pessoais, entre em contato com nossa equipe por meio do seguinte link: faleconosco@promosymvamosfalar.com.br.

Todos os cadastros serão armazenados num banco de dados único da promoção e retidos pelo período de 5 (cinco) anos após o término da promoção, de modo a atender eventuais questionamentos e evidenciar a lisura do procedimento da presente promoção. Após o referido período, a Promotora excluirá do seu banco de dados as informações dos consumidores que participaram da promoção.

Os dados e informações coletados estarão armazenados em ambiente seguro, observado o estado da técnica disponível, e somente poderão ser acessados por pessoas qualificadas e previamente autorizadas, em observância à legislação em vigor.

16 - TERMO DE RESPONSABILIDADE

Poderá participar da promoção qualquer consumidor que preencha os requisitos estipulados no regulamento da campanha autorizada; Os prêmios não poderão ser convertidos em dinheiro;

É vedada a apuração por meio eletrônico;

Os prêmios serão entregues em até 30 dias da data da apuração/sorteio, sem qualquer ônus aos contemplados

Quando o prêmio sorteado, ganho em concurso ou conferido mediante vale-brinde, não for reclamado no prazo de cento e oitenta (180) dias, contados, respectivamente, da data do sorteio, da apuração do resultado do concurso ou do término do prazo da promoção, caducará o direito do respectivo titular e o valor correspondente será recolhido, pela empresa autorizada, ao Tesouro Nacional, como renda da União, no prazo de quarenta e cinco (45) dias;

Em caso de promoções com participação de menor de idade, sendo este contemplado, deverá, no ato da entrega do prêmio, ser representado por seu responsável legal; à exceção das promoções comerciais realizadas por concessionária ou permissionária de serviço de radiodifusão, nos termos do artigo 1º-A, § 3º, da Lei 5.768, de 20 de dezembro de 1971;

A divulgação da imagem dos contemplados poderá ser feita até um ano após a apuração da promoção comercial;

As dúvidas e controvérsias oriundas de reclamações dos participantes serão, primeiramente, dirimidas pela promotora, persistindo-as, estas deverão ser submetidas à SRE/MF.

Os órgãos locais de defesa do consumidor receberão as reclamações devidamente fundamentadas;

A prestação de contas deverá ser realizada no prazo máximo de trinta dias após a data de prescrição dos prêmios sob pena de descumprimento do plano de distribuição de prêmios;

O regulamento deverá ser afixado em lugar de ampla visibilidade e se apresentar em tamanho e em grafia que viabilizem a compreensão e visualização por parte do consumidor participante da promoção comercial;

Além dos termos acima, a promoção comercial deverá obedecer às condições previstas na Lei nº 5.768, de 1971, no Decreto nº 70.951, de 1972, Portaria SEAE nº 7.638, de 2022, Portaria MF nº 67, de 2017, Portaria SECAP nº 20.749 de 2000, e em atos que as complementarem.

Para as modalidades "Sorteio" e "Assemelhada a Sorteio" a empresa deverá anexar a Lista de Participantes na aba "Apurações", contendo nomes e números da sorte distribuídos, após o término de cada período de participação e antes da extração da Loteria. O arquivo deverá ser no formato .csv, .xls ou .zip e cada arquivo poderá ter até 250 MB.

A infringência às cláusulas do Termo de Responsabilidade e do Regulamento constituem descumprimento do plano de operação e ensejam as penalidade previstas no artigo 13 da Lei nº. 5.768, de 1971.

Documento assinado eletronicamente por Antonia Alberlania Ferreira Rufino, Chefe de Divisão de Promoção Comercial, em 20/09/2023 às 15:25, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6o, § 1o, do Decreto no 8.539, de 8 de outubro de 2015.

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site: https://scpc.seae.fazenda.gov.br/scpc/consulta_codigo_autenticacao.jsf, informando o código verificador LYV.LJK.CCQ

ANEXO I

Produtos Participantes

Família

Descrição

EAN13

ABSORVENTE

ABSORVENTE SYM COBERTURA SUAVE

COM ABAS 8 UNIDADES

789 61100 0224 8

ABSORVENTE

ABSORVENTE SYM COBERTURA SUAVE

COM ABAS 16 UNIDADES

789 61100 0804 2

ABSORVENTE

ABSORVENTE SYM COBERTURA SUAVE

COM ABAS 30 UNIDADES

789 61100 1171 4

ABSORVENTE

ABSORVENTE SYM COBERTURA SECA COM

ABAS 8 UNIDADES

789 61100 0386 3

ABSORVENTE

ABSORVENTE SYM COBERTURA SECA COM

ABAS 16 UNIDADES

789 61100 0836 3

ABSORVENTE

ABSORVENTE SYM COBERTURA SECA COM

ABAS 30 UNIDADES

789 61100 1172 1

ABSORVENTE

ABSORVENTE SYM COBERTURA SUAVE

NOITE & DIA COM ABAS 8 UNIDADES

789 61100 0374 0

ABSORVENTE

ABSORVENTE SYM COBERTURA SUAVE

NOITE & DIA COM ABAS 16 UNIDADES

789 61100 9462 5

ABSORVENTE

ABSORVENTE SYM NOITE & DIA

COBERTURA SUAVE COM ABAS 30 UNIDADES

789 61100 1074 8

ABSORVENTE

ABSORVENTE SYM COBERTURA SUAVE SEM

ABAS 8 UNIDADES

789 61100 0225 5

ABSORVENTE

ABSORVENTE SYM PREMIUM COBERTURA

SECA COM ABAS 8 UNIDADES

789 61100 1079 3

ABSORVENTE

ABSORVENTE SYM PREMIUM COBERTURA

SECA COM ABAS 16 UNIDADES

789 61100 1080 9

ABSORVENTE

ABSORVENTE SYM PREMIUM COBERTURA

SUAVE COM ABAS 30 UNIDADES

7896110012193

ABSORVENTE

ABSORVENTE SYM PREMIUM NOITE E DIA COBERTURA SUAVE COM ABAS 16

UNIDADES

7896110012117

ABSORVENTE

ABSORVENTE SYM PREMIUM COBERTURA

SUAVE COM ABAS 8 UNIDADES

789 61100 1077 9

ABSORVENTE

ABSORVENTE SYM PREMIUM COBERTURA

SUAVE COM ABAS 16 UNIDADES

789 61100 1078 6

ABSORVENTE

ABSORVENTE SYM PREMIUM NOITE E DIA COBERTURA SUAVE COM ABAS 8

UNIDADES

7896110010755

ABSORVENTE

ABSORVENTE SYM PREMIUM NOITE E DIA COBERTURA SUAVE COM ABAS 30

UNIDADES

7896110010939

PROTETOR DIÁRIO

PROTETOR DIÁRIO SYM SEM FRAGRÂNCIA

15 UNIDADES

7896110007496

PROTETOR DIÁRIO

PROTETOR DIÁRIO SYM COM FRAGRÂNCIA

15 UNIDADES

7896110007502

PROTETOR DIÁRIO

PROTETOR SYM DIÁRIO SEM FRAGRÂNCIA

40 UNIDADES

7896110007557

PROTETOR DIÁRIO

PROTETOR SYM DIÁRIO COM FRAGRÂNCIA

40 UNIDADES

7896110007526

PROTETOR DIÁRIO

PROTETOR DIÁRIO SYM COM FRAGRÂNCIA

80 UNIDADES

7896110012056

PROTETOR DIÁRIO

PROTETOR DIÁRIO SYM SEM FRAGRÂNCIA

80 UNIDADES

7896110012087